O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a reconstrução da antiga estação ferroviária de Jororó, em Magé, e o pagamento de R$ 2,8 milhões em indenização pelos danos relacionados à demolição da edificação histórica.
A antiga estação, também conhecida como Estação Augusto Vieira, foi demolida em agosto de 2014. O caso começou a ser investigado naquele mesmo ano, após uma representação apontar possível dano ao patrimônio histórico e cultural provocado pela destruição do imóvel.
A informação sobre o novo pedido do Ministério Público foi publicada pelo Jusbrasil. O caso ganha relevância para Guapimirim porque a estação faz parte do mesmo eixo ferroviário do Ramal Guapimirim, utilizado diariamente por moradores dos dois municípios.
Uma estação com mais de um século de história
A estação de Jororó foi inaugurada em 1896 e teve diferentes denominações ao longo da história ferroviária. Entre elas estava Augusto Vieira, nome relacionado a José Augusto Vieira, fundador da Estrada de Ferro Teresópolis.
A ferrovia passou por diferentes administrações ao longo do tempo, entre elas a Estrada de Ferro Teresópolis, a Central do Brasil, a Leopoldina, a RFFSA e posteriormente os sistemas estaduais de transporte ferroviário Flumitrens e Central, até ser demolida 4 anos depois após a SuperVia assumir a concessão do Ramal Guapimirim em 2010.
Embora o prédio histórico tenha desaparecido, a parada ferroviária de Jororó continua sendo utilizada pelos trens que circulam entre Magé e Guapimirim.
Demolição ocorreu em 2014
A demolição da antiga edificação motivou uma investigação ainda em 2014.
Documento publicado pelo Ministério Público Federal registra que uma representação apontou possível dano ao patrimônio histórico-cultural de Magé após a destruição de uma edificação situada na Estação Ferroviária de Jororó. Segundo o documento, a demolição havia sido promovida por uma empresa contratada pela então concessionária SuperVia.
Naquele momento, o Ministério Público Federal buscou esclarecer a situação jurídica do imóvel e verificar se existia vínculo com patrimônio da União.
Posteriormente, documentos oficiais registraram que o imóvel era propriedade do Estado do Rio de Janeiro e estava sob gestão patrimonial da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL), em razão do processo de estadualização do transporte ferroviário suburbano.
Patrimônio histórico entrou no centro da discussão
A situação patrimonial da estação foi discutida durante a apuração.
Documento do Ministério Público Federal registra que, embora a edificação não estivesse formalmente tombada pelos órgãos de proteção consultados, o Conselho Municipal de Política Cultural de Magé informou que a parada de Jororó havia sido reconhecida como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro por meio de sua inclusão no Inventário de Bens Culturais do Município de Magé, organizado pela FUNDREM em 1984.
Isso é relevante porque a proteção do patrimônio histórico não depende necessariamente apenas da existência de um tombamento individual do imóvel. Inventários, registros e outras formas de reconhecimento podem integrar as políticas de preservação cultural e servir como elementos para a atuação dos órgãos de controle.
O que o MPRJ pede agora
Segundo a informação divulgada pelo Jusbrasil, o Ministério Público agora busca que a antiga estação seja reconstruída e que seja paga uma indenização de R$ 2,8 milhões.
O pedido representa uma tentativa de buscar reparação pelo dano causado ao patrimônio histórico e cultural de Magé.
A reconstrução também levanta uma questão importante: não se trata apenas de recuperar uma estrutura ferroviária antiga, mas de recompor um elemento da memória histórica da própria formação do município e da antiga ligação ferroviária com a região.
É importante destacar que o pedido do MPRJ não significa que a reconstrução ou o pagamento da indenização já tenham sido determinados pela Justiça. Trata-se de uma pretensão apresentada pelo Ministério Público, que ainda depende da análise e de eventual decisão judicial.
O impacto para o Ramal Guapimirim
A antiga estação não é apenas um elemento isolado da história ferroviária de Magé.
Jororó integra o mesmo ramal que passa por Citrolândia, Parada Ideal, Jardim Guapimirim, Parada Modelo e chega a Guapimirim. O Governo do Estado relaciona a estação Jororó ao Ramal Guapimirim e registra sua localização no traçado ferroviário atual.
Para moradores de Magé e Guapimirim, a discussão sobre a preservação da Estação Jororó também está ligada à história do próprio sistema ferroviário utilizado atualmente pela população.
A antiga edificação fazia parte de uma infraestrutura que ajudou a estruturar a ocupação e a mobilidade da região por mais de um século.
Demolição já havia sido questionada pelo poder público
A discussão sobre a perda do patrimônio não é recente.
No final de 2014, a Câmara Municipal de Magé registrou que havia sido encaminhado pedido de esclarecimentos ao IPHAN sobre a demolição da Estação Ferroviária de Jororó, ocorrida em agosto daquele ano.
O caso também foi analisado em instâncias do Ministério Público Federal e chegou a ser discutido no âmbito da tutela do patrimônio cultural. Em decisão registrada posteriormente, a questão foi relacionada à condição do imóvel como bem pertencente ao Estado do Rio de Janeiro.
O que acontece agora
O próximo passo depende da tramitação judicial do pedido apresentado pelo Ministério Público.
Uma eventual decisão favorável poderá determinar medidas de reconstrução da antiga estação e estabelecer como será calculada e destinada a indenização solicitada.
O processo também poderá envolver discussões sobre quem deverá assumir a responsabilidade pela reconstrução, quais características históricas deverão ser preservadas e qual será a finalidade da edificação caso o pedido seja acolhido.
O emguapi.com continuará acompanhando o caso, especialmente por seu impacto sobre o patrimônio ferroviário do trecho entre Magé e Guapimirim.
Fonte: MPRJ, Ministério Público Federal, documentos públicos sobre o patrimônio ferroviário de Jororó e matéria publicada pelo Jusbrasil.
