A gestão da prefeita Marina Rocha enfrenta um novo capítulo de pressão externa. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) colocou sob lupa uma licitação de R$ 5,3 milhões da Prefeitura de Guapimirim, destinada à contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio para a rede municipal de ensino.
Após considerar as justificativas iniciais da prefeitura insuficientes, o Tribunal determinou que a gestão municipal apresente novos documentos e esclarecimentos detalhados em um prazo de 15 dias.
Os pontos críticos levantados pelo Tribunal
O TCE identificou uma série de inconsistências técnicas que podem comprometer a legalidade e a economia do processo licitatório. Segundo os conselheiros, o edital apresenta falhas que dificultam a avaliação sobre se o valor gasto é realmente o mais vantajoso para os cofres públicos.
As principais suspeitas de irregularidade incluem:
- Custos Omitidos: Possível ausência de previsão de custos obrigatórios, como o adicional de insalubridade para os profissionais, o que impacta diretamente no valor final do contrato.
- Defasagem Salarial: Uso de convenção coletiva de trabalho desatualizada para o cálculo dos salários da categoria.
- Restrição de Concorrência: Exigências no edital que podem ter limitado a participação de outras empresas interessadas, diminuindo a competitividade do certame.
Falta de critérios técnicos
Um dos argumentos mais fortes da decisão do TCE é que a Prefeitura de Guapimirim ainda não conseguiu demonstrar que o edital foi elaborado com base em critérios técnicos adequados.
Sem essas informações detalhadas, o Tribunal afirma ser impossível garantir a viabilidade da contratação e a proteção do dinheiro público. O órgão questiona se as regras de habilitação foram criadas de forma a garantir a melhor prestação de serviço ou se serviram para favorecer grupos específicos.
Pressão sobre a gestão
A decisão mantém o processo sob análise rigorosa e aumenta a vigilância sobre a prefeitura, que já vem lidando com outros desdobramentos judiciais recentes em outras áreas, como a Saúde.
Caso as novas explicações — que devem ser entregues nas próximas duas semanas — não convençam o Tribunal, o processo licitatório poderá ser suspenso ou sofrer sanções mais severas, impactando diretamente o serviço de limpeza das escolas municipais.
O portal emguapi.com continuará acompanhando o desenrolar deste processo e o cumprimento do prazo estabelecido pelo TCE.
