O destino de bilhões de reais que poderiam transformar a infraestrutura e os serviços públicos das cidades do interior fluminense foi novamente colocado em compasso de espera. Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento decisivo sobre as regras de repasse dos royalties do petróleo, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Para os moradores de Guapimirim, o assunto, que parece distante nos gabinetes de Brasília, tem um impacto direto e profundo nos cofres da prefeitura local.
O que está em jogo?
Os royalties são uma compensação financeira (uma espécie de indenização) paga pelas grandes empresas petroleiras ao poder público para poderem extrair petróleo do fundo do mar.
Desde 2012, o Brasil vive um impasse com a “Lei dos Royalties”, que tentou redistribuir esse dinheiro de forma mais igualitária para todos os estados e municípios do país. O Estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor, conseguiu uma liminar (uma decisão provisória) em 2013 através da ministra Cármen Lúcia, travando essa lei e mantendo a maior parte do dinheiro concentrada nos cofres fluminenses e em poucas “cidades produtoras” (como Macaé, Maricá e Niterói).
Quase 13 anos depois, o STF finalmente voltou a julgar se essa lei de 2012 é válida ou não. Cármen Lúcia manteve seu voto de que a lei é inconstitucional, mas o julgamento foi paralisado por Flávio Dino, que pediu mais tempo para analisar o caso (ele tem até 90 dias para devolver o processo).
A luta de Guapimirim
O município de Guapimirim não é um mero espectador nessa guerra judicial. A cidade faz parte de um bloco — junto com Magé e São Gonçalo — que luta há anos na Justiça Federal por justiça fiscal.
Atualmente, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá levam a maior e mais rica fatia do bolo (zonas primárias). Guapimirim e as cidades vizinhas argumentam que o modelo atual de divisão é ultrapassado e injusto, pois a lei foca na “projeção da cidade para o mar aberto” e ignora a realidade geográfica da Baía de Guanabara.
O argumento de Guapimirim é forte: a cidade sofre diretamente os riscos e impactos socioambientais da exploração petrolífera e do transporte de navios na Baía (como aconteceu no trágico vazamento de óleo do ano 2000, que destruiu a pesca e o manguezal da região). Os prefeitos e procuradores da região cobram que estar dentro da Baía de Guanabara significa estar no epicentro do risco de desastres e, portanto, a cidade tem direito a uma fatia muito maior da arrecadação.
Como isso afeta o cidadão?
Se Guapimirim e as cidades do “Leste Fluminense” conseguirem vitórias nessa guerra dos royalties, o orçamento anual do município daria um salto astronômico.
Isso significaria dinheiro “novo” e carimbado entrando todo mês para ser investido diretamente na pavimentação de ruas que hoje sofrem com lama e buracos, na construção e reforma de postos de saúde, hospitais, creches e na compra de frota nova, mudando drasticamente a realidade econômica da cidade e diminuindo a dependência extrema de impostos locais.
Por enquanto, com a suspensão promovida por Flávio Dino no STF, as regras atuais permanecem as mesmas, e Guapimirim continuará recebendo uma parcela considerada ínfima se comparada aos vizinhos milionários. O portal emguapi.com seguirá acompanhando essa pauta vital para o futuro da região.
