A eleição que definiria as novas representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Guapimirim foi barrada pela Justiça. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que identificou diversas irregularidades na condução do processo eleitoral.
A suspensão do pleito foi obtida oficialmente no último dia 9 de abril, gerando um clima de incerteza entre as ativistas e entidades locais que se preparavam para participar da votação.
O motivo da suspensão
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o processo eleitoral em andamento não estava garantindo a transparência e a lisura necessárias para um órgão de tamanha importância.
Embora o MPRJ não tenha divulgado a lista completa de todas as falhas do edital em sua nota inicial, irregularidades nesse tipo de pleito costumam envolver falta de publicidade adequada (não avisar a população a tempo), prazos muito curtos para a inscrição de chapas, ou regras que acabam beneficiando grupos com ligações políticas com a atual gestão municipal.
A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público, entendendo que prosseguir com a votação naquelas condições poderia comprometer a legitimidade do Conselho.
A importância do Conselho da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher não é apenas uma figura decorativa. É um órgão fundamental de controle social, responsável por propor, fiscalizar e deliberar sobre políticas públicas de proteção às mulheres em Guapimirim — desde o combate à violência doméstica até a geração de emprego e renda para o público feminino.
Garantir que as conselheiras sejam escolhidas de forma justa e democrática é vital para que o órgão atue com independência, sem sofrer pressões da Prefeitura ou de vereadores.
E agora, o que acontece?
Com a decisão liminar da Justiça, todo o cronograma da eleição do CMDM está congelado. A Prefeitura de Guapimirim e a comissão organizadora do conselho deverão prestar os esclarecimentos exigidos pelo Ministério Público e corrigir as falhas apontadas no edital.
A expectativa é que um novo processo eleitoral seja convocado do zero nas próximas semanas, dessa vez respeitando rigorosamente a lei, com ampla divulgação nos meios de comunicação locais e prazos justos para que todas as lideranças femininas da cidade possam se candidatar.
O portal emguapi.com seguirá acompanhando os desdobramentos desta decisão e divulgará o novo calendário assim que o processo for retomado com transparência.
